O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) no dia 9 de novembro de 2023, em um movimento que intensifica a tensão diplomática com aliados europeus. A decisão foi tomada poucas horas após a ex-juíza do tribunal, Navi Pillay, ser laureada com o Prêmio Nobel da Paz 2026.
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções, afirmando que elas não impedirão o trabalho do tribunal. “As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional”, declarou Khan, ressaltando que o trabalho do TPI continuará independente das pressões externas.
As sanções dos EUA têm como alvo empresas que prestam serviços ao TPI e entram em vigor após um período de seis meses. O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que Trump não permitirá que o TPI julgue cidadãos norte-americanos, destacando que o governo está determinado a cortar os recursos do tribunal.
Sanções e Reações
As sanções anunciadas por Washington vão além de medidas anteriores que já haviam punido funcionários do TPI durante o primeiro mandato de Trump. O TPI, fundado em 2002 e com 125 Estados-membros, tem enfrentado resistência dos EUA, especialmente em relação a mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses e investigações sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão.
A Holanda e a União Europeia (UE) já se manifestaram, afirmando que tomariam medidas para garantir o funcionamento do TPI. O primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, enfatizou a importância de continuar as negociações com os EUA durante o período de seis meses antes da implementação das sanções.
Navi Pillay e o Prêmio Nobel
Navi Pillay, que atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008, recebeu o Nobel por seu trabalho em justiça criminal internacional. O comitê do prêmio destacou a necessidade de um sistema jurídico internacional robusto, onde criminosos de guerra sejam responsabilizados.
Após receber a notícia de sua premiação, Pillay alertou sobre os riscos de um sistema onde “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”, reforçando a importância de defender o Estado de Direito e tribunais independentes.
Opinião
A decisão dos EUA de sancionar o TPI reflete uma crescente tensão nas relações internacionais, especialmente em um momento em que a justiça global e o respeito ao direito internacional precisam ser mais fortes do que nunca.
