Um tribunal de apelações dos Estados Unidos tomou uma decisão importante em 20 de setembro de 2025, ao anular a ordem da administração Trump que buscava forçar a Delta Air Lines e a Aeroméxico a desfazer sua joint venture. Este empreendimento conjunto, que já existe há quase dez anos, permite que as duas companhias aéreas coordenem horários, preços e capacidade em voos entre os Estados Unidos e o México.
A ordem do Departamento de Transportes dos Estados Unidos (Usdot) foi emitida em um contexto de preocupações com a concorrência no setor de aviação mexicano. As companhias aéreas, no entanto, processaram o governo no ano passado para bloquear essa decisão. O tribunal suspendeu a ordem enquanto a contestação legal estava pendente e, ao final, decidiu que o Udot não justificou adequadamente sua análise de mercado limitada.
Impacto da Decisão Judicial
O Tribunal de Apelações do 11º Circuito afirmou que a ação do Udot foi “arbitrária e caprichosa”, uma vez que não tratou a joint venture da Delta e Aeroméxico com o mesmo padrão aplicado a outros empreendimentos, como os da United Airlines e da ANA do Japão. A Delta, que possui 20% da Aeroméxico, argumentou que a administração Trump aplicou um padrão mais rigoroso à joint venture, o que foi considerado injusto.
Com a decisão, a joint venture, que controla quase 60% das operações no quarto maior portal internacional de voos para os Estados Unidos, poderá continuar a operar normalmente. A Delta elogiou a decisão, destacando que a joint venture tem “proporcionado maior escolha, viagens mais integradas e maior conectividade para os consumidores”, além de apoiar empregos e o crescimento econômico.
Reações e Próximos Passos
A Aeroméxico também se manifestou positivamente, afirmando que a decisão permitirá que as companhias aéreas continuem oferecendo uma rede mais ampla e maior concorrência. Em resposta, o Udot declarou que considerará todas as opções legais disponíveis e continuará a trabalhar com o governo mexicano para assegurar que as obrigações sejam cumpridas e que todas as empresas aéreas americanas sejam tratadas de forma justa.
Além disso, o Udot já havia revogado a aprovação de 13 rotas de operadoras mexicanas para os Estados Unidos e cancelado todos os voos combinados de passageiros e carga de companhias aéreas mexicanas partindo do Aeroporto Internacional Felipe Ángeles, na Cidade do México.
Opinião
A decisão do tribunal representa uma vitória significativa para a Delta e a Aeroméxico, mas as próximas ações do Udot poderão impactar o futuro da concorrência no setor aéreo.
