O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de forças federais para atuar nas eleições deste ano no estado. A medida é considerada necessária devido ao controle territorial exercido por organizações criminosas em várias partes dos municípios fluminenses.
A decisão foi tomada de forma unânime no plenário do TRE, em 9 de outubro. O governador interino do estado, Ricardo Couto, demonstrou apoio à solicitação. O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, justificou a necessidade de colaboração das tropas federais, enfatizando que muitos eleitores votam em áreas dominadas por criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Justificativas e Contexto
Claudio de Mello Tavares classificou a presença de áreas dominadas por criminosos como um “fenômeno estrutural” do estado. Ele destacou que, desde 2012, o Rio de Janeiro utiliza forças federais durante as eleições. Segundo ele, “não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”.
O chefe da Justiça Eleitoral fluminense também reforçou que a liberdade de voto não é garantida em determinadas regiões: “Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena”. Ele alertou que a coação difusa, ainda que silenciosa, contamina a formação e manifestação da vontade pública, comprometendo a lisura do pleito.
Próximos Passos
A resolução do TSE 21.843/2004 estabelece que o deslocamento de forças federais para um estado durante as eleições é cabível somente quando o governador se manifesta pela insuficiência das forças estaduais. No início da semana, Claudio de Mello Tavares se reuniu com o governador Ricardo Couto para discutir a segurança necessária para as eleições, que estão marcadas para 4 de outubro e, se necessário, 25 de outubro.
Caso o plenário do TSE aprove a solicitação do TRE-RJ, haverá uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Após esse trâmite, o TRE poderá contatar o comando local da força federal para alinhar os detalhes da operação.
Opinião
A solicitação do TRE-RJ reflete a gravidade da situação de segurança no estado e a importância de garantir um processo eleitoral livre e justo.
