O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, que deve operar com frequência equivalente à de dias úteis, garantindo a gratuidade integral aos passageiros. A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, que estipulou uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem.
O desembargador pediu também a expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento da determinação, incluindo o uso de drones. A situação se tornou crítica, com eleitores enfrentando dificuldades para chegar aos locais de votação durante o segundo turno das eleições.
Intervenções do Governo e da Prefeitura
Diante da decisão do TRE-BA, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou em suas redes sociais que disponibilizou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública para ajudar na operação, buscando identificar policiais com habilitação categoria D para dirigir os ônibus, se necessário. “Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto”, afirmou o governador.
A Prefeitura de Salvador também se manifestou, informando que todos os ônibus foram liberados das garagens, mesmo aqueles com adesivação considerada propaganda irregular. O objetivo é facilitar a locomoção dos eleitores, conforme destacou a nota oficial do município.
Problemas Operacionais e Fiscalização
No período da manhã, muitos eleitores relataram problemas na circulação dos ônibus, o que gerou queixas sobre a demora no transporte. O governo baiano constatou que, durante uma vistoria, foram encontrados 75 ônibus que estavam aptos para operação, mas retidos nas garagens. O secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, recebeu informações do sindicato dos trabalhadores do transporte, que indicaram que motoristas não haviam sido convocados para operar toda a frota.
Para garantir o deslocamento dos eleitores, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação ‘Vai e Vota’, com o intuito de fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições.
Opinião
A situação do transporte em Salvador destaca a importância de uma gestão eficiente e a necessidade de colaboração entre as instituições para garantir os direitos dos cidadãos, especialmente em momentos críticos como as eleições.
