O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, em 29 de outubro de 2023, revogar a suspensão do edital nº 02/2026, permitindo a continuidade do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A decisão foi crucial para evitar prejuízos operacionais à segurança pública.
A ação foi possível graças ao recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que argumentou em favor da manutenção do certame. O procurador-geral, Marcelo Mendes, destacou que a continuidade do concurso é essencial para a sociedade catarinense, uma vez que o CBMSC desempenha um papel vital no salvamento de vidas e na gestão de emergências.
Decisão Judicial e Implicações
Com a revogação da suspensão, o processo seletivo pode seguir normalmente, incluindo as próximas etapas de matrícula dos aprovados e o início do curso de formação. O concurso havia sido suspenso em decorrência de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que questionava a metodologia de cálculo da nota final das provas.
A avaliação da prova objetiva é feita de 0 a 10 em 11 disciplinas, totalizando até 110 pontos. O MPSC argumentou que essa metodologia diminuiria o peso da prova discursiva. Contudo, a PGE/SC defendeu que a banca examinadora seguiu rigorosamente os termos do edital, e que a fórmula utilizada é uma média ponderada clássica.
Resultado e Futuro do Concurso
Os procuradores do Estado enfatizaram que alterar as regras após a aplicação das provas representaria uma quebra de confiança, prejudicando os candidatos que já foram aprovados. O resultado final já foi homologado, com 10 candidatos aprovados, que já entregaram a documentação necessária para a posse e o início do curso.
O procurador Felipe Wildi Varela ressaltou que a reversão da liminar evita graves prejuízos organizacionais e financeiros ao patrimônio público, uma vez que o concurso já se encontra em estágio avançado.
Opinião
A decisão do TJSC é um passo importante para garantir a continuidade do serviço essencial prestado pelo Corpo de Bombeiros, refletindo a necessidade de manter a eficiência na segurança pública em Santa Catarina.
