O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a apuração de uma denúncia que questiona a destinação de R$ 1 milhão em recursos públicos ao Carnaval do Rio de Janeiro de 2026. A medida é motivada pela possibilidade de propaganda antecipada em favor do presidente Lula.
O TCU sugeriu, ainda, o bloqueio do repasse até que haja uma decisão de mérito sobre o caso. A denúncia refere-se ao samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói, que, segundo a representação do partido Novo, utiliza elementos que poderiam configurar propaganda antecipada, como o uso do número 13, marca da campanha do PT.
Denúncia e Implicações
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), um dos signatários da representação, afirmou que “o que está em jogo é o uso de dinheiro público para fins que podem caracterizar promoção política e desvio de finalidade, práticas que a Constituição e a lei vedam de forma expressa”. Além disso, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também ingressou com uma representação contra o mesmo samba-enredo na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
A peça do Novo aponta desvio de finalidade no uso de R$ 12 milhões repassados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). O repasse ocorreu via termo de colaboração com o objetivo de promover o Brasil no exterior, mas os parlamentares alegam que parte dos recursos beneficia a escola que apresentará um enredo de exaltação ao atual presidente, que é um provável candidato nas próximas eleições.
Próximos Passos
Os auditores do TCU avaliaram que o caso envolve um risco relevante, tanto pelo valor expressivo quanto pela possível afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público. A orientação do TCU propõe a adoção de medida cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão à Liesa, destinado à Unidos de Padre Miguel ou à Acadêmicos de Niterói, caso o valor ainda não tenha sido transferido, até o julgamento definitivo do mérito.
O processo segue agora para o relator no TCU, que decidirá sobre as medidas cautelares e o aprofundamento das investigações. Vale ressaltar que o ano de 2026 é eleitoral, o que torna a situação ainda mais delicada.
Opinião
O uso de recursos públicos em eventos culturais deve ser sempre pautado pela transparência e pela legalidade, especialmente em anos eleitorais.
