Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou preocupações sérias sobre a segurança aeronáutica no Brasil devido aos cortes no orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O orçamento previsto para 2025 é de apenas R$ 121 milhões, representando 33,3% do valor corrigido de 2013, que foi de R$ 362 milhões.
Os cortes no orçamento da Anac têm ocorrido de forma contínua nos últimos 13 anos, impactando diretamente a fiscalização e a manutenção dos padrões de segurança. A auditoria identificou que, além da redução orçamentária, houve comprometimento em procedimentos essenciais, como a habilitação de pilotos, fiscalização de novas tecnologias e capacitação de servidores.
Consequências graves
O relatório do TCU, aprovado em 19 de maio de 2026, também destacou que a continuidade desses cortes pode levar a uma redução da confiança internacional, limitações no mercado e perda de rotas aéreas. Os técnicos alertaram que, apesar da Anac ter demonstrado aderência aos padrões formais, as restrições orçamentárias representam um risco significativo à segurança aeronáutica.
Esse alerta vem em um momento crítico, logo após um acidente aéreo em Belo Horizonte, onde um monomotor caiu, resultando na morte de três pessoas, incluindo o piloto. O acidente reacendeu a discussão sobre a segurança na aviação e a necessidade de um orçamento adequado para a Anac.
Uma cópia do relatório foi enviada ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão responsável por investigar as causas de acidentes aéreos, sinalizando a urgência de uma resposta a essa situação.
Opinião
Os cortes no orçamento da Anac não podem ser ignorados, pois a segurança aérea deve ser sempre prioridade. É essencial que medidas sejam tomadas para garantir que a aviação no Brasil continue segura e eficiente.
