O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, por unanimidade, a licitação internacional da Copasa para a implantação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O contrato, estimado em R$ 1 bilhão, representa cerca de 10% do valor de mercado da estatal.
A medida cautelar foi motivada por uma denúncia apresentada pela empresa OECI S.A., que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório. O modelo de contratação adotado é o integrado, que inclui projeto, execução das obras, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção, com julgamento baseado no critério de menor custo total (TOTEX).
Indícios de Irregularidades
O relator do caso, conselheiro Alencar da Silveira Jr., indicou ao TCE-MG indícios de quebra de isonomia, após a divulgação antecipada de recursos administrativos a concorrentes antes do fim do prazo legal. O tribunal também questiona a proposta que foi classificada em primeiro lugar.
Em uma análise preliminar, foram identificadas possíveis supressões de etapas previstas no Termo de Referência, como a digestão anaeróbia do lodo, além de dúvidas sobre a comprovação de experiência operacional e conformidade ambiental. Também há suspeitas de subestimação de custos de operação e manutenção, o que pode comprometer a escolha da proposta mais vantajosa.
Privatização em Andamento
O relator ainda questionou o momento do investimento, uma vez que o governo de Minas Gerais está em processo de privatização da Copasa. “Estamos tratando de uma obra cujo valor corresponde a aproximadamente 10% do valor da Copasa“, afirmou, conforme informações divulgadas pelo TCE-MG.
O processo será encaminhado à área técnica do tribunal para uma análise mais detalhada antes da decisão final. O conselheiro Licurgo Mourão ressaltou que, no modelo adotado, o custo real só é conhecido ao fim do contrato, o que exige cautela. “Este edital é de junho de 2025 e não creio que haverá impacto no andamento do projeto”, disse ao TCE-MG.
Opinião
A suspensão da licitação da Copasa destaca a importância de garantir a transparência e a isonomia nos processos licitatórios, especialmente em projetos de grande valor e impacto social.
