A administração do governador Jorginho Mello foi novamente reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que aprovou por unanimidade as contas de 2025. A sessão, realizada nesta quarta-feira, 3, destacou o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais, além de um aumento significativo nos investimentos públicos.
Investimentos e Aplicações em Saúde e Educação
O TCE/SC constatou que o Estado aplicou 16,2% da receita de impostos na Saúde, superando o mínimo constitucional de 12%, e 26,7% na Educação, também acima do mínimo de 25%. Esses investimentos garantiram um aporte extra de R$ 786 milhões no setor educacional e um total de R$ 1,9 bilhão na Saúde.
Dados Financeiros e Crescimento dos Investimentos
Os investimentos do governo para 2025 totalizam R$ 5,9 bilhões, um crescimento de 34% em relação a 2024. O programa Estrada Boa recebeu R$ 3,2 bilhões para melhorias na malha viária, que já apresenta cerca de 90% de recuperação. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, ressaltou que o estado conseguiu este resultado sem aumentar impostos.
Ressalvas e Recomendações do TCE/SC
Apesar da aprovação unânime, o TCE/SC fez uma ressalva sobre a identificação de despesas sem prévio empenho, principalmente na área da Saúde, onde 88,3% dessas despesas estão relacionadas a prestadores do SUS. O governo se comprometeu a reforçar medidas de planejamento e controle interno para evitar novas ocorrências.
Próximos Passos e Análise do Secretário
Após a aprovação, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesc), que fará o julgamento político-administrativo das contas. Siewert enfatizou que o resultado das contas de 2025 demonstra a capacidade do estado em transformar equilíbrio financeiro em políticas públicas e oportunidades para a população.
Opinião
A aprovação das contas de 2025 pelo TCE/SC mostra um avanço na gestão pública de Santa Catarina, mas as ressalvas indicam a necessidade de atenção contínua em práticas contábeis e transparência.
