A execução de emendas parlamentares em 31 municípios de Mato Grosso do Sul foi suspensa parcialmente após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) identificar falhas na transparência e na aplicação dos recursos. A decisão, publicada em 31 de outubro, foi tomada pelo conselheiro relator Osmar Domingues Jeronymo.
Irregularidades em Dourados e Outros Municípios
Entre os principais problemas, destaca-se o caso de Dourados, que aplicou apenas 40% do mínimo exigido de 50% para a saúde. Além disso, as emendas de bancada em Alcinópolis, Brasilândia e Cassilândia foram consideradas irregulares, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Falta de Transparência e Comprovação
A falta de comprovação da execução financeira das emendas para 2026 também foi um ponto crítico. O relatório técnico do TCE-MS apontou que não há evidências suficientes para verificar a correta aplicação dos recursos, nem contas bancárias específicas para cada repasse. A transparência digital foi considerada insuficiente na maioria dos municípios analisados, com apenas o Governo do Estado e a cidade de Angélica atendendo integralmente aos critérios de publicidade.
Medidas Corretivas e Intimação de Prefeitos
Como resultado, o TCE-MS determinou que 16 municípios promovam adequações em seus portais de transparência. Os municípios afetados incluem Água Clara, Antônio João, Camapuã, Campo Grande, Corumbá e outros. Além disso, 31 prefeitos foram intimados a enviar documentos detalhados sobre a execução das emendas, incluindo relatórios contábeis e cronogramas de desembolso.
Opinião
A suspensão das emendas parlamentares revela a necessidade urgente de maior fiscalização e transparência na gestão pública, garantindo que os recursos cheguem efetivamente à população.
