O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do vereador Rafael Tavares, do PL, e manteve sua condenação por crimes de ódio e racismo, decisão que o mantém inelegível. O ministro Rogério Schietti foi responsável por rejeitar a ação, uma vez que a defesa do parlamentar apresentou dois recursos simultaneamente contra a mesma decisão, prática considerada ilegal pelo princípio da unirrecorribilidade.
A condenação de Tavares se refere a comentários que ele fez em 2018, onde incitava ódio e violência. A situação se agravou após ele responder a uma publicação no Facebook que alertava sobre os perigos de eleger pessoas que promovem o ódio. Em seu comentário, Tavares disse: “Não vejo a hora do Bolsonaro vencer as eleições e eu comprar meu pedaço de caibro para começar meus ataques”. Em seguida, fez referências a uma “limpeza étnica” e mencionou a perseguição a diversos grupos sociais.
Repercussão e condenação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ofereceu denúncia contra Tavares em junho de 2019, e o caso foi julgado pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que resultou em sua condenação. Durante o processo, o vereador alegou que suas falas eram uma forma de ironia e que não tinha intenção de disseminar ódio. No entanto, essa defesa não foi aceita pelo tribunal.
Com a decisão do STJ em 30 de setembro de 2023, Tavares reafirmou que sua fala foi uma ironia, comparando sua situação a casos de corrupção, afirmando: “Se eu tivesse roubado dinheiro público estaria inocentado e elegível no Brasil do PT, mas como fiz uma piada, temos que continuar tentando explicar o significado de ironia”.
Opinião
A condenação de Rafael Tavares destaca a importância de responsabilizar figuras públicas por discursos que incitam ódio e violência, refletindo um compromisso com a justiça social.
