O Brasil encerrou 2025 com um recorde alarmante: 2.466 CNPJ’s em recuperação judicial, distribuídos em 977 processos. O setor agropecuário se destacou, respondendo por 30,1% dos pedidos, totalizando 743 empresas que buscam reestruturação.
Em janeiro de 2026, o cenário se agravou com 8,7 milhões de CNPJ’s negativados, apresentando uma dívida média superior a R$ 23 mil. Historicamente, o aumento da inadimplência precede os pedidos de recuperação, levando empresários a questionarem: quando é o momento certo para solicitar ajuda judicial?
A resposta não é simples. Muitos empresários, confiantes em suas capacidades, acreditam que a próxima safra ou contrato pode resolver seus problemas financeiros. Enquanto isso, acabam rolando dívidas e comprometendo seu patrimônio, que frequentemente fica fora da recuperação. Assim, quando finalmente buscam assistência, já podem ter ultrapassado o ponto ideal para uma recuperação eficaz.
Sinais de que a hora chegou
Existem sinais claros de que a recuperação judicial pode ser necessária: a empresa paga dívidas com outras dívidas, as garantias estão comprometidas, bloqueios judiciais começam a ocorrer e fornecedores exigem pagamentos à vista. Quando dois ou três desses sinais se manifestam, o problema se torna uma questão de estrutura de dívida, não apenas de fluxo de caixa.
A recuperação judicial é uma ferramenta para reestruturar dívidas de negócios viáveis, mas não é uma solução para empresas que já faliram ou que operam com prejuízo. A lei exige que a atividade empresarial tenha sido exercida por mais de dois anos e que não tenha havido concessão de recuperação nos últimos cinco anos. Para produtores rurais, o Superior Tribunal de Justiça definiu, no Tema 1.145, que a recuperação pode ser solicitada desde que estejam registrados na Junta Comercial, contanto que comprovem a atividade rural por mais de dois anos.
O stay period e suas implicações
Uma vez deferido o processamento da recuperação, o juiz pode determinar um stay period de 180 dias, durante o qual as execuções contra o devedor são suspensas. Este período é crucial para que a empresa consiga se reestruturar e respirar financeiramente. Contudo, é importante ressaltar que o stay não abrange todos: fiadores e sócios que assinaram garantias pessoais podem ser executados, e execuções fiscais continuam.
Além disso, o stay não deve ser visto como um tempo de descanso. É um período de trabalho intenso, onde o empresário deve elaborar um plano viável e negociar com credores. Aqueles que não utilizam esse tempo de forma eficaz podem acabar convertendo a recuperação em um processo de falência.
Opinião
A recuperação judicial é um tema complexo que requer atenção e responsabilidade, pois muitas empresas buscam esse recurso de forma inadequada, aumentando suas dívidas em vez de salvar seus negócios.
