Uma análise recente revelou que 616 magistrados de seis tribunais estaduais receberam salários acima do teto constitucional em maio, mesmo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os adicionais a R$ 78,8 mil. Os pagamentos, que chegaram a R$ 495 mil, ocorreram em meio a uma resolução conjunta aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Pagamentos Irregulares e Resoluções
A análise, divulgada pela Folha de S. Paulo, indicou que, apesar da restrição do STF, os tribunais continuaram a efetuar pagamentos que ultrapassavam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi o único a não registrar pagamentos acima do limite, enquanto estados como Rondônia apresentaram 38,8% de magistrados recebendo acima do teto.
Maior Pagamento e Justificativas
O maior pagamento foi feito a uma juíza do Distrito Federal, que recebeu R$ 495 mil após sua aposentadoria, impulsionado por indenizações de férias não usufruídas. Outros tribunais, como os de Goiás e Rio de Janeiro, justificaram os valores elevados como decorrentes do adiantamento do décimo terceiro salário.
Decisões e Alertas do STF
Em março, o STF havia proibido benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-moradia, mas permitiu outras verbas, como diárias e ajuda de custo. A resolução aprovada em abril recriou parte dos benefícios anteriormente restritos, o que gerou confusão sobre os limites estabelecidos pela Corte.
Opinião
Os altos salários dos magistrados, mesmo diante de limitações legais, levantam questões sobre a transparência e a responsabilidade fiscal no Brasil.
