O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu uma nova gratificação, chamada GAACTA, destinada a servidores comissionados que ocupam os principais cargos na Corte, como assessores e chefes de gabinete de ministros. O adicional poderá chegar a até 22,5% da remuneração desses servidores.
Estimativas do próprio STF indicam que a gratificação deve beneficiar 276 pessoas, com um valor médio de R$ 5,3 mil por servidor. Importante ressaltar que não haverá pagamento de retroativos relacionados a essa gratificação.
A criação da GAACTA ocorre em um momento de discussões sobre a limitação de penduricalhos na magistratura e no Ministério Público. O STF afirmou que a gratificação está submetida ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal, que atualmente é de R$ 46,3 mil.
Limitação de Penduricalhos
Em março, o STF decidiu limitar o pagamento de penduricalhos a até 35% do teto do funcionalismo público. Assim, magistrados podem receber cerca de R$ 16 mil em penduricalhos além do teto por mês. Essa decisão não está relacionada aos servidores agora beneficiados pela GAACTA.
Além disso, os ministros do STF reconheceram a defasagem do subsídio pago e instituíram um adicional de 5% a cada cinco anos trabalhados, que também não pode ultrapassar 35% do valor da remuneração recebida. Com isso, na prática, o salário dos magistrados pode chegar a R$ 78 mil por mês, considerando o limite de penduricalhos e o adicional.
Opinião
A criação da GAACTA levanta questionamentos sobre a gestão de recursos públicos e a necessidade de transparência nas remunerações do Judiciário.
