O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao derrubar a lei de Santa Catarina que proibia a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A votação, realizada no plenário virtual da Corte, foi unânime, com 10 votos a 0.
Decisão sobre a Lei 19.722
A lei, identificada como Lei 19.722 de 2026, foi considerada inconstitucional pelo STF. Essa norma, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo, permitia a reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência ou oriundas de escolas públicas, excluindo critérios étnico-raciais.
Ações do PSOL, PT, PCdoB e OAB
As ações que resultaram na derrubada da lei foram protocoladas por partidos como PSOL, PT, PCdoB e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento teve início em 10 de abril de 2026, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que a Corte já havia reconhecido a constitucionalidade das ações afirmativas.
Impacto nas universidades
Dados do Censo da Educação Superior revelam que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais conseguiram concluir a graduação, evidenciando a importância das políticas de inclusão.
Opinião
A decisão do STF reafirma o compromisso do país com a inclusão e a diversidade nas universidades, um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.
