Sérgio Roberto de Carvalho, ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, conhecido como o “Pablo Escobar brasileiro”, receberá R$ 1,3 milhão em precatórios, conforme decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva. A quantia refere-se a proventos que não foram pagos entre 2011 e 2015.
Decisão Judicial e Contexto
A decisão do juiz foi tomada após o cumprimento de uma sentença de um mandado de segurança que já havia transitado em julgado. O ex-major moveu um processo contra a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) em 2011, alegando que não recebeu corretamente suas aposentadorias, totalizando R$ 516.695,00.
Em junho de 2010, o pagamento de sua aposentadoria foi suspenso devido a uma condenação por tráfico de drogas que resultou na perda de seu posto e patente. Carvalho argumentou que a suspensão não deveria afetar o pagamento de sua aposentadoria, uma vez que a decisão judicial se restringia à perda de patente.
Desdobramentos Legais
Embora o pedido inicial tenha sido negado, posteriormente foi acolhido, e os cálculos homologados em novembro de 2022 fixaram o crédito devido em R$ 1.313.732,01. Mesmo com o trânsito em julgado, houve tentativas do Ministério Público Estadual (MPMS) e da Ageprev de extinguir o cumprimento da sentença, alegando que outra decisão judicial havia determinado a perda do posto e a cassação dos proventos.
O juiz, no entanto, reafirmou a validade da decisão anterior, afirmando que a nova determinação não retroagia para afetar os pagamentos devidos antes da nova decisão. Assim, a requisição via precatório dos valores devidos para o período anterior à sua exclusão da corporação permanece válida.
Histórico Criminal e Prisão
O ex-major foi preso na Hungria em 2023 com um passaporte mexicano falso e atualmente está detido na Bélgica, aguardando julgamento por tráfico de drogas. Estima-se que Carvalho tenha movimentado R$ 2,25 bilhões entre 2018 e 2020, com exportações de 45 toneladas de cocaína para a Europa.
Carvalho ingressou na Polícia Militar de MS no final da década de 1980 e, desde então, se envolveu em diversas atividades ilícitas, incluindo contrabando e tráfico de drogas. Ele foi expulso da corporação em março de 2018.
Opinião
A decisão judicial reafirma a complexidade do sistema de previdência e as implicações legais que envolvem ex-policiais com histórico criminal, evidenciando a necessidade de uma análise cuidadosa e justa dos casos.
