O projeto de lei que propõe a proibição de todas as modalidades de publicidade, patrocínios ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar online está gerando grande temor entre as casas de apostas, conhecidas como bets. As empresas do setor acreditam que a indústria do futebol pode colapsar caso o PL seja aprovado.
A proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e agora aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça. A relatora do projeto é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que substituiu o texto original do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Impactos Econômicos e Clandestinidade
O texto altera a Lei das Apostas Esportivas para proibir, em todo o País, ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa. Essa vedação abrange anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes esportivos. Também fica proibida a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos móveis.
De acordo com a senadora Damares Alves, é necessário “impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas” e associou o vício em apostas à deterioração da saúde mental. Ela declarou que a proposição oferece uma resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal.
Preocupações do Setor
Nos bastidores, há um consenso de que a pauta não avançará no Congresso. Mesmo que o projeto seja aprovado no Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não deve pautar a matéria na Casa. Empresários do setor e representantes das bets argumentam que a proposta beneficiaria sites de apostas clandestinos, que representam 49% do mercado.
O mercado paralelo de apostas arrecadou R$ 18,1 bilhões no primeiro semestre de 2025, enquanto o governo deixou de arrecadar R$ 4,6 bilhões em impostos. Atualmente, existem 84 empresas autorizadas a operar legalmente no Brasil.
Consequências para a Indústria do Futebol
O executivo Diego Bittencourt, da Startbet, afirmou que a proibição da publicidade devastaria 90% da indústria do futebol, sugerindo que isso seria quase uma proibição total do mercado. A medida poderia levar à concentração do setor em uma ou duas gigantes, criando um ambiente próximo do monopólio.
Regulamentado desde janeiro de 2025, o setor registrou receita bruta de R$ 37 bilhões no ano passado, com 25 milhões de brasileiros realizando apostas. As casas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 30 bilhões, conforme dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Opinião
A discussão sobre a proibição da publicidade de apostas esportivas revela a complexidade do setor e os desafios que a regulamentação enfrenta, especialmente em um mercado já marcado pela clandestinidade.
