A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis devido a indícios de aumento abusivo de preços. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026.
A fiscalização realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) identificou aumentos de até 70% em alguns estabelecimentos, o que gerou preocupação entre os órgãos de defesa do consumidor. As multas para os postos envolvidos podem alcançar até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Reunião Emergencial e Defesa
Os postos têm um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Em resposta ao crescimento das margens de lucro, a Senacon convocou uma reunião emergencial para o dia 22 de setembro de 2026, com a participação de órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é coordenar ações de fiscalização em todo o país.
Além disso, a ANP informou ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços, o que reforçou a necessidade de uma ação rápida e eficaz por parte das autoridades.
Fiscalização em Diversos Estados
A fiscalização está sendo realizada em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. As medidas visam coibir práticas oportunistas que elevem os preços sem justificativa adequada, assegurando assim a proteção do consumidor.
Opinião
A atuação da Senacon é fundamental para garantir a justiça no mercado de combustíveis e proteger os consumidores de práticas abusivas.
