O secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva, participa nesta terça-feira, 10 de outubro de 2023, da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A presença do secretário atende a um convite da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social para a apresentação de um novo balanço da gestão estadual à frente do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC).
O hospital foi oficialmente estadualizado em 8 de dezembro de 2025, e a sessão está marcada para 18h30, sendo aberta ao público. De acordo com a prefeitura, em janeiro de 2023 já havia ocorrido uma primeira prestação de contas do governo do Estado aos vereadores. A reunião foi realizada a convite da prefeita Juliana Pavan, que também entregou ao secretário um ofício solicitando o envio de relatórios mensais ao governo municipal durante o primeiro ano de gestão estadual.
“Nosso objetivo é ter condições de disseminar as informações corretas e pontuais à comunidade. Temos o compromisso de garantir a transparência para a população sobre a estadualização do hospital”, pontuou a prefeita.
Processo de Estadualização
O processo de estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso começou em junho de 2025, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Balneário Camboriú. Na sequência, foram adotadas as etapas administrativas necessárias para a transferência da gestão. Entre elas, a aprovação e sanção da Lei nº 5.050/2025, que autorizou o município a transferir a estrutura, os serviços e a gestão do hospital ao Estado.
Posteriormente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que permitiu ao governo estadual receber a doação da estrutura hospitalar. Também foi instituído, por meio do Decreto Municipal nº 12.582/2025, o Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização, formado por integrantes responsáveis por acompanhar e dar publicidade às ações do processo, sob presidência de um representante do Observatório Social.
Após o encerramento dos contratos mantidos pelo município, a OSC Viva Rio assumiu a administração do hospital em 8 de dezembro de 2025. O investimento anunciado para o hospital ultrapassa R$ 533 milhões ao longo de 60 meses. Desse total, R$ 62 milhões devem ser aplicados nos primeiros 20 meses em adequações, ampliações e melhorias na estrutura. O contrato também prevê aporte mensal de R$ 8 milhões para o custeio operacional da unidade.
Opinião
A apresentação do balanço do Hospital Ruth Cardoso reflete a importância da transparência e do acompanhamento da gestão pública, fundamentais para a confiança da população.
