A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) realizou, no dia 22 de outubro, uma reunião de trabalho coordenada pela Gerência de Proteção de Dados Pessoais para avançar na estruturação do procedimento interno de resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
O objetivo principal do encontro foi orientar as equipes em situações de suspeita ou confirmação de vazamento de dados, estabelecendo etapas, responsabilidades e medidas de contenção. A padronização visa garantir respostas mais rápidas e coordenadas, reduzindo impactos e apoiando ações preventivas com base nas evidências e lições aprendidas em cada ocorrência.
Colaboração e Diretrizes Legais
O trabalho é realizado em conjunto com o Núcleo de Processos da SCTI (Nuproc-SCTI), com o apoio do Escritório de Gestão de Processos (Eproc), da Secretaria de Estado do Planejamento. A elaboração do procedimento considera as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, da Resolução ANPD nº 15/2024 e do Decreto Estadual nº 1.892/2022, que estabelece as atribuições dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Governo do Estado.
A gerente de proteção de dados pessoais da SCTI, Tayse Marian, destacou que a parceria com o Núcleo de Processos representa um avanço significativo na governança e conformidade em proteção de dados pessoais. A iniciativa está alinhada às ações estratégicas essenciais para a adequação institucional às diretrizes de proteção de dados, promovendo maior segurança, transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
Impactos e Referências
Segundo Tayse, a estruturação do processo proporciona aos agentes públicos maior clareza e segurança na atuação diante de incidentes envolvendo dados pessoais, assegurando respostas eficazes e em conformidade com os requisitos legais e normativos. O produto final desenvolvido servirá como referência para a implementação de iniciativas semelhantes em outros órgãos e entidades do Poder Executivo, fortalecendo a cultura de proteção de dados pessoais em toda a Administração Pública.
Após a conclusão, o procedimento será apresentado às áreas da SCTI, com orientações sobre os fluxos de comunicação e as responsabilidades de cada equipe, podendo subsidiar ações semelhantes em outros órgãos estaduais.
Opinião
A iniciativa da SCTI é essencial para garantir a segurança dos dados pessoais e a conformidade com a legislação vigente, refletindo um compromisso com a proteção da privacidade dos cidadãos.
