A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 20 de setembro de 2023, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposta propaganda eleitoral antecipada. A ação solicita uma multa de R$ 50 mil ao presidente.
A ação foi motivada por uma declaração de Lula durante um evento oficial em São Paulo, onde ele fez um apelo por votos para as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), que são pré-candidatas ao Senado. No evento, que anunciava uma linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, Lula orientou os presentes a procurarem membros do governo para apresentar suas demandas.
Em sua fala, Lula disse: “Não tenham nenhuma preocupação de reivindicar… O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia.” É importante destacar que Tebet e Marina deixaram o governo em março e abril de 2023, dentro do prazo legal para se candidatar.
A ação de Rosangela Moro se fundamenta na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que proíbe a propaganda eleitoral antecipada. A deputada argumenta que, como o pedido de votos foi direcionado a duas pré-candidatas, a multa deve ser aplicada em dobro, totalizando R$ 50 mil. Ela afirma que houve um pedido explícito de votos feito pelo presidente em um evento custeado com dinheiro público.
Rosangela Moro criticou o uso de eventos oficiais para campanhas eleitorais, afirmando que “o presidente da República não pode transformar evento oficial em palanque eleitoral antecipado”. A deputada também mencionou que a aplicação das normas eleitorais deve ser imparcial, e que a confiança da população nas instituições se enfraquece quando o poder político age como se estivesse acima da lei.
Procurada, a Presidência da República não se manifestou até a publicação desta matéria.
Opinião
A situação levanta questões importantes sobre a ética na política e a necessidade de respeitar as normas eleitorais para garantir a integridade do processo democrático.
