O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou, nesta quarta-feira (27 de setembro de 2023), a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes do presidente para decretar estado de exceção. Essa decisão ocorreu poucas horas após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados da Bolívia, que revogou a legislação em sessão online na noite anterior, em 26 de setembro.
A Lei 1341 foi aprovada em 2020 durante o governo de Evo Morales e visava restringir o uso do estado de exceção, que permite ao governo assumir poderes excepcionais e suspender, parcialmente, as regras do Estado de direito. A revogação facilita o uso desse estado pelo governo de Rodrigo Paz em meio a protestos que pedem sua renúncia.
Protestos e bloqueios
Os protestos contra o governo de Rodrigo Paz já duram quase quatro semanas, com mobilizações de camponeses, indígenas, professores e mineiros. Os bloqueios de rodovias têm causado desabastecimento em várias regiões, resultando na escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos. De acordo com informações recentes, a Bolívia registra 23 bloqueios e marchas antigoverno que chegaram a La Paz.
Pressão e justificativas
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor da revogação, argumenta que a legislação anterior desvirtuou a aplicação do estado de exceção, que deveria ser um instrumento para preservar a segurança e a ordem pública. Ele defende que a Constituição da Bolívia já possui mecanismos suficientes para disciplinar o uso do estado de exceção, sem a necessidade de uma lei infraconstitucional.
Além disso, o professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará, Clayton Cunha Filho, destacou que a revogação amplia a margem de manobra do governo para agir. O governo enfrenta pressão de setores de direita e empresariais, especialmente de Santa Cruz, que alegam que o presidente está sendo contido na repressão aos protestos.
Histórico da Lei 1341
A Lei 1341 foi aprovada pelo Parlamento boliviano em um período conturbado, após a renúncia de Evo Morales em 2019. A ex-senadora Jeanine Áñez assumiu o poder e, durante seu governo, a lei foi criada para limitar o uso do estado de exceção, que havia sido utilizado para tentar controlar os protestos e a agitação política.
Opinião
A revogação da Lei 1341 pelo governo de Rodrigo Paz reflete a crescente pressão popular e a complexidade da situação política na Bolívia, que continua a enfrentar desafios significativos em meio a protestos e demandas sociais.
