O Congresso Nacional antecipou para esta sexta-feira (28) a instalação da comissão mista que irá analisar a medida provisória que isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a “taxa das blusinhas”. A votação da proposta está prevista para 1º de setembro de 2026, em um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.
Expectativa de Votação e Consequências
O deputado Reginaldo Lopes foi indicado para presidir a comissão, que deverá confirmar seu nome na reunião de hoje. Lopes já apresentou um cronograma que prevê a votação do parecer na próxima terça-feira (1º), com análise nos plenários da Câmara e do Senado logo em seguida. A urgência se deve ao fato de que a medida provisória, editada em maio de 2026, perderá a validade no dia 8 de setembro. Se não aprovada até essa data, a cobrança de 20% de imposto de importação sobre as compras voltará a ser aplicada.
Impacto no Mercado de Trabalho e na Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que o fim da “taxa das blusinhas” pode colocar em risco mais de 100 mil empregos no Brasil, uma vez que produtos importados se tornariam mais baratos que os fabricados nacionalmente. Além disso, estima-se uma perda de R$ 21 bilhões em produção nacional. O economista Marcio Guerra, da CNI, destacou que o imposto atual ajuda a equilibrar a competitividade entre produtos importados e os nacionais.
Críticas e Pressões
A proposta enfrenta resistência de parlamentares e setores do comércio varejista. Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já se manifestaram contra a medida, pedindo que a discussão não avançasse durante o período eleitoral. A pressão para que a proposta seja aprovada rapidamente reflete o compromisso do governo com a agenda econômica e a reeleição de Lula.
Opinião
Acelerando a tramitação da comissão, o Congresso busca atender a demandas urgentes, mas o impacto na indústria nacional e no emprego deve ser cuidadosamente considerado.
