A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou o Decreto nº 13.356/2026, que declara um estado de alerta climático em todo o território municipal, em resposta às previsões meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño.
A medida, que tem caráter preventivo, visa preparar a administração pública para possíveis eventos climáticos extremos. O estado de alerta climático terá vigência de 180 dias e considera a alta probabilidade de ocorrência de precipitações intensas, enchentes, alagamentos e outros fenômenos que podem causar danos à infraestrutura urbana.
Ações de Prevenção e Monitoramento
É importante ressaltar que o estado de alerta climático não configura uma situação de emergência ou estado de calamidade pública, e não prevê dispensas de licitações. O principal objetivo é intensificar as ações preventivas antes da ocorrência de eventos extremos.
Entre as ações propostas estão o monitoramento contínuo pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), em colaboração com órgãos como a Defesa Civil de Santa Catarina e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN).
Reunião Extraordinária e Preparativos
O decreto também convoca o Comitê Municipal de Gestão de Crise, que deverá realizar uma reunião extraordinária em até sete dias para alinhar as estratégias de prevenção e resposta. Além disso, será feito o pré-posicionamento de equipes em áreas vulneráveis e a limpeza de galerias, canais e bueiros.
Outra importante medida é a atualização do Plano Municipal de Contingência e a preparação de abrigos temporários, caso sejam necessários. O decreto ainda autoriza os órgãos municipais a iniciarem procedimentos administrativos para contratações e aquisição de equipamentos destinados às ações preventivas.
Critérios para Decretação de Emergência
Além das medidas já mencionadas, o documento estabelece, pela primeira vez, critérios objetivos para a eventual decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, caso ocorram eventos climáticos severos. Entre estes critérios estão volumes expressivos de chuva, desabrigamento de famílias e interrupção de serviços essenciais.
Opinião
A adoção do estado de alerta climático pela Prefeitura de Balneário Camboriú representa uma ação prudente e necessária diante das previsões climáticas, destacando a importância da preparação e prevenção em situações de risco.
