Em uma ação decisiva para proteger os imigrantes em sua cidade, o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, assinou uma ordem executiva no dia 06 de outubro que estabelece novas regras para a atuação do Serviço de Imigração dos Estados Unidos (ICE). A medida visa reforçar as proteções a imigrantes contra ações federais e de fiscalização do ICE.
A ordem executiva determina que será necessário um mandado judicial para que os agentes do ICE utilizem estacionamentos e garagens da cidade como áreas de preparação ou bases operacionais. Além disso, eles precisarão de autorização judicial para entrar em propriedades da cidade, incluindo hospitais e escolas.
Novas diretrizes e auditorias
Outra medida importante da ordem é a criação de um comitê interagências que coordenará a resposta a crises em toda a cidade. A nova determinação também proíbe o compartilhamento de dados privados dos nova-iorquinos com autoridades de imigração sem uma justificativa legal.
Além disso, a ordem exige que órgãos municipais, como o Departamento de Polícia de Nova York (NYPD), o Departamento de Correção (NYCDOC) e o Departamento de Liberdade Condicional (DOP), realizem auditorias de 90 dias sobre suas políticas relacionadas à fiscalização da imigração.
Reações e proposta estadual
<pDurante um café da manhã inter-religioso na Biblioteca Pública de Nova York, Mamdani comentou sobre a “crueldade” do ICE, afirmando que os agentes violam a Constituição e espalham terror entre os cidadãos. Essa nova ordem é uma continuidade da estratégia de “blindagem contra Trump” que o prefeito apresentou em dezembro do ano passado.
Ainda em nível estadual, a governadora de Nova York, Kathy Hochul, propôs uma nova lei para limitar a cooperação entre as forças de segurança locais e as autoridades de imigração. Essa proposta visa revogar dispositivos que permitem a delegação de poderes a policiais locais e proibir o uso de cadeias municipais para detenções do ICE.
Opinião
A decisão de Zohran Mamdani reflete um esforço significativo para proteger os direitos dos imigrantes em Nova York, em um contexto de crescente tensão entre autoridades locais e federais.
