Após apresentar condições de segurança preocupantes para os frequentadores, o Ginásio Poliesportivo Municipal de Ivinhema firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) para correção das irregularidades investigadas anteriormente. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê um prazo de oito meses para a Prefeitura de Ivinhema, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, adequar o espaço para utilização popular.
A necessidade de reestruturação e investigação do MPE surgiu após um relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária no local. As equipes indicaram ao menos cinco mudanças e reformas estruturais para garantir a segurança da população. O relatório apontou itens de segurança, como extintores, iluminação e sinalização de emergência, mas registrou a ausência do certificado que comprova a operacionalização do espaço dentro das normas de prevenção e combate a incêndio e pânico.
A Vigilância Sanitária também identificou uma série de irregularidades sanitárias, como frestas que permitem a entrada de aves no local e problemas de infiltração. Foi exigida a regularização dos alvarás sanitário e de localização, além da elaboração e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), limpeza de caixa d’água por empresa especializada, substituição de bebedouros, adequações elétricas e melhorias em banheiros e vestiários.
A notificação foi enviada ao Prefeito Juliano Ferro (PL), que teve um prazo de 10 dias para responder e solicitar o acordo por meio do TAC. O termo estabelece a suspensão das atividades até a conclusão das intervenções e a obtenção das licenças solicitadas, garantindo a preservação patrimonial dos equipamentos do local.
Ficou sob responsabilidade do Município encaminhar ao MPE relatórios detalhados a cada 60 dias, com fotografias que comprovem o andamento das obras e providências para adequação, assegurando que a reabertura ocorra apenas quando todas as solicitações técnicas forem atendidas. O não cumprimento do TAC prevê uma multa diária de 20 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que equivale a cerca de R$ 1.109,40 por dia, considerando o valor unitário de R$ 55,47 fixado pela Secretaria de Estado de Fazenda.
A penalidade se aplica ao descumprimento de qualquer obrigação assumida, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais, o que significa que o MPE ainda pode processar o Município além da imposição de multa financeira. Após a regularização de todas as medidas e adequação do espaço conforme o TAC, o inquérito civil será arquivado e encerrada a atuação extrajudicial sobre o caso.
Opinião
A situação do Ginásio Poliesportivo Municipal de Ivinhema destaca a importância da fiscalização e da adequação de espaços públicos para garantir a segurança e saúde da população.
