Na manhã do dia 10 de outubro, em Campo Grande, MS, o Sindicato dos Policiais Penais e Federais em Mato Grosso do Sul (SINPPF-MS) se uniu a uma mobilização nacional em prol da criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC). O evento ocorreu em frente ao Presídio Federal e teve como objetivo reforçar a importância do fundo para o fortalecimento das Polícias da União.
O FUNCOC visa destinar bens e direitos apreendidos em operações contra organizações criminosas para o combate ao crime, permitindo investimentos em tecnologia, equipamentos e recursos humanos das instituições de segurança pública. A mobilização foi impulsionada pela recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18) pela Câmara dos Deputados, que agora segue para apreciação no Senado Federal.
Objetivos e Regras do FUNCOC
A proposta do FUNCOC inclui a criação de um modelo permanente de financiamento para o combate às organizações criminosas, além de regras mais rígidas para crimes cometidos por facções. Isso inclui a proibição de progressão de regime, remição de pena e saídas temporárias. O fundo também promoverá a coordenação do sistema penitenciário e o apoio a estados em situações de calamidade.
Durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de fevereiro, os policiais penais chegaram a um consenso sobre a necessidade de mobilização. A nota emitida pela categoria destaca que “o crime organizado se expande e se fortalece com recursos cada vez maiores”, enfatizando a urgência de um Estado preparado para enfrentar esse desafio.
Opinião
A mobilização dos policiais penais em Mato Grosso do Sul reflete a crescente preocupação com a segurança pública e a necessidade de medidas efetivas para combater o crime organizado.
