A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi feito em 11 de setembro de 2023 e faz parte das alegações finais apresentadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro de 2022, o STF aceitou a denúncia da PGR, que investigou a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para implementar um tarifaço contra as exportações brasileiras e suspender vistos de ministros do governo federal e da Corte. Gonet afirmou que o ex-parlamentar utilizou-se de postagens nas redes sociais e entrevistas para ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra autoridades do país, com o intuito de proteger seu pai, Jair Bolsonaro, de uma possível condenação relacionada à trama golpista.
O procurador ressaltou que as ameaças de Eduardo foram concretizadas e resultaram em prejuízos significativos para o Brasil. Ele mencionou que a estratégia criminosa impactou diversos setores produtivos, onerados pelas sobretarifas norte-americanas, afetando trabalhadores que não estavam envolvidos nos processos penais.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos e perdeu seu mandato de parlamentar por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados. Durante o processo, ele não contratou advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Opinião
A situação de Eduardo Bolsonaro levanta questões sobre os limites da imunidade parlamentar e as consequências das ações de parlamentares em relação à política externa do Brasil.
