No dia 24 de outubro, o Município de Penha deu início ao procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal denominado Nova Esperança, situado no bairro Santa Lídia, na região conhecida como CRED. Essa ação representa mais uma etapa do programa Penha Regular, que visa a regularização de áreas urbanas consolidadas, promovendo dignidade, segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida da população.
Detalhes do Procedimento
O procedimento, conduzido pela Comissão de Regularização Fundiária do Município, seguirá por etapas técnicas e administrativas. Um levantamento preliminar indica a existência de aproximadamente 420 lotes ocupados, em uma área total estimada de 492 mil metros quadrados. Além da regularização jurídica dos imóveis, o processo contribuirá para o planejamento e ampliação da infraestrutura urbana local, com serviços essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, saneamento básico, pavimentação e drenagem.
Histórico de Ocupação
A área de Nova Esperança possui um histórico de ocupação consolidada desde, pelo menos, 2004, com uma significativa consolidação até o ano de 2016. A ação se integra à política municipal de ordenamento territorial, que busca regularizar áreas já consolidadas e coibir novas ocupações irregulares, em parceria com a associação de moradores.
Expectativas Futuras
A expectativa é de que, nos próximos meses, o processo avance com a realização de estudos técnicos, urbanísticos, ambientais e jurídicos, essenciais para a conclusão da regularização e posterior titulação dos ocupantes, respeitando as particularidades de cada unidade. O procedimento foi instaurado sob o Protocolo nº 12.412/2025 e será desenvolvido de forma gradual, com análise individualizada das situações jurídicas, urbanísticas, ambientais e socioeconômicas dos moradores.
Opinião
A regularização fundiária é um passo importante para garantir direitos e dignidade aos moradores, mas a implementação efetiva e a prevenção de novas invasões serão desafios constantes para a administração municipal.
