O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
No mês passado, Moraes tomou a decisão de proibir as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. É importante lembrar que Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Decisão de Moraes e defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro argumentou que Flávio é um dos advogados do pai e tem o direito assegurado de encontrá-lo. Além disso, contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral. No entanto, Gonet ressaltou que as medidas determinadas por Moraes ocorreram após o descumprimento da proibição de postagens.
Segundo o procurador, “a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições”. Como resposta ao descumprimento, a visita foi suspensa por prazo determinado, uma medida que foi ampliada devido à participação do apenado na produção do material divulgado.
Pena e condições de visita
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal.
Opinião
A decisão de Moraes reflete a necessidade de rigor nas condições de cumprimento da pena, especialmente em casos que envolvem figuras públicas.
