A proposta do vereador Diego Matiello (MDB) visa ampliar a proteção social em Penha, com a criação da Lei Municipal nº 3.656/2026. A nova legislação institui o Benefício Municipal de Apoio às Famílias Atípicas de Baixa Renda (BMAF), que será destinado a famílias que possuem pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. O objetivo principal é oferecer um suporte financeiro para estas famílias, que frequentemente…