O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura Margareth Menezes assinaram o Decreto nº 12.916 em 30 de março de 2006, criando a Política Nacional das Artes (PNA). A iniciativa visa ampliar o acesso e promover o direito da população brasileira às artes, conforme estabelecido no artigo 215 da Constituição.A ministra Margareth Menezes ressaltou a importância do decreto: "Agora temos um…