A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Civil, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, deflagrou nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2023, a Operação Oncojuris, visando apurar uma complexa rede de fraude em medicamentos oncológicos de alto custo.
Durante a operação, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária, expedidos pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande (MS). Entre os cinco presos, dois são advogados, conforme confirmado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS).
A operação investiga a importação irregular de medicamentos, que eram fornecidos sem o devido registro na Anvisa, além de falsificação de documentos e prestação de contas fraudulenta. A ação é parte de um esforço para desmantelar uma possível organização criminosa que desviava dinheiro público e enriquecia ilicitamente.
De acordo com informações apuradas, o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de MS identificou um padrão atípico em ações judiciais. Pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem a capacidade financeira ou estoque necessário, eram utilizadas como terceiros interessados em processos judiciais, oferecendo medicamentos a preços muito inferiores ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).
Servidores exonerados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) teriam colaborado com essas empresas, direcionando orçamentos que permitiam bloqueios de verbas públicas e pagamentos diretos aos fornecedores. Após o repasse, grande parte dos recursos era desviada através de taxas de serviço ou assessoria, com percentuais superiores a 70%, deixando apenas uma pequena parte para a aquisição dos medicamentos.
Os medicamentos, importados irregularmente, apresentavam riscos significativos à saúde de pacientes com câncer, uma vez que não possuíam número de lote e garantias necessárias.
A operação contou com a participação de 84 policiais civis de MS e MG, além de 15 auditores fiscais e 24 analistas tributários da Receita Federal.
Opinião
A Operação Oncojuris revela a gravidade das fraudes no setor de saúde e a necessidade urgente de medidas rigorosas para proteger pacientes e recursos públicos.
