O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, anunciou a inclusão do vice-presidente, André Mendonça, como juiz auxiliar de propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial do tribunal em 22 de maio de 2026, complementa a nomeação da ministra Estela Aranha, indicada pelo presidente Lula.
Função e Responsabilidades
A função de juiz auxiliar de propaganda eleitoral é crucial, pois envolve o recebimento de processos relacionados à propaganda eleitoral e a concessão ou negativa de liminares, incluindo ações de direito de resposta. Nunes Marques determinou que todas as decisões devem ser submetidas imediatamente ao Plenário do TSE, que pode optar por analisar as questões em sessões virtuais.
Regulamentações e Datas Importantes
Para as eleições de 2026, que terão o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro, já estará em vigor a proibição de conteúdos gerados por Inteligência Artificial 72 horas antes e 24 horas após o pleito. Além disso, até 15 de agosto, é proibido pedir votos, sob pena de multa.
Perfil de Estela Aranha
A ministra Estela Aranha foi indicada por Lula em julho de 2025 para a vaga reservada à categoria de advogados. Antes de sua nomeação, atuou como secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e foi assessora especial da Presidência da República. Ela ganhou destaque ao relatar duas denúncias contra Lula por propaganda eleitoral antecipada, que foram rejeitadas pelo TSE.
Opinião
A escolha de Nunes Marques ao lado de André Mendonça e Estela Aranha para julgar a propaganda eleitoral traz à tona a importância da imparcialidade e da transparência nas próximas eleições.
