O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, anunciou a criação de uma comissão permanente para combater o uso ilegal de inteligência artificial nas eleições. A decisão foi tomada durante a primeira reunião realizada no dia 25 de maio de 2026 com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Objetivos da Comissão
A comissão será responsável por elaborar um catálogo nacional de soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará, além de estabelecer parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos em 90 dias.
Medidas e Prazos
Além da criação da comissão, Nunes Marques determinou que os TREs devem criar unidades de segurança da informação em até 30 dias. Essa ação visa fortalecer a proteção contra o uso inadequado de IA nas campanhas eleitorais, especialmente nas eleições presidenciais de outubro.
Limitações para o Uso de IA
Em março de 2026, o TSE já havia aprovado limitações para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, incluindo a proibição de que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos eleitores. Essa medida busca evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos cidadãos.
Compromisso com a Justiça Eleitoral
O presidente do TSE, que tomou posse em 12 de maio de 2026, reafirmou seu compromisso em realizar reuniões com partidos políticos para garantir o cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.
Opinião
A criação dessa comissão representa um passo importante para assegurar a integridade do processo eleitoral e proteger os eleitores das influências indevidas da tecnologia.
