A 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul apresentou uma denúncia ao Judiciário, recebida em 31 de julho, envolvendo crimes de falsidade ideológica e informação ambiental falsa relacionados ao licenciamento do Porto Brasil Sul. A ação aponta que a área destinada à compensação ambiental, supostamente utilizada no processo de licenciamento, pertence à União e foi cedida ao Município de Joinville para preservação ambiental.
A denúncia foi aceita pela Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul, e os acusados responderão a uma Ação Penal. Os crimes alegados incluem a apresentação de informações enganosas no Estudo de Impacto Ambiental e na documentação que subsidiou a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 428/2026 pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Detalhes da Denúncia
Segundo a promotora Raíza Alves Rezende, a confiabilidade dos dados apresentados é essencial para a tomada de decisões ambientais. A instrumentalização de documentos falsos para avançar projetos econômicos compromete a fé pública e pode expor ecossistemas a riscos severos. A denúncia se baseia em informações que foram apresentadas como alternativas de compensação ambiental durante a análise do EIA.
Além disso, a ação do MPSC destaca que, em março de 2026, durante uma reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um representante do empreendimento afirmou que 50 hectares de área de manguezal seriam destinados para compensação ambiental, sem comprovar a titularidade da área mencionada.
Ação Civil Pública
Uma ação civil pública também está em andamento, aguardando a fase de instrução em primeiro grau. A empresa responsável pelo projeto interpôs um agravo de instrumento, e uma decisão recente do desembargador relator suspendeu a liminar que havia determinado a suspensão da licença ambiental prévia. A 3ª Promotoria de Justiça já apresentou suas contrarrazões e está analisando recursos para reverter essa decisão.
Opinião
A situação evidencia a importância de um licenciamento ambiental rigoroso, que respeite as normas e proteja os ecossistemas locais.
