O Ministério Público Federal (MPF) denunciou as empresas Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais por crimes ambientais relacionados ao despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara. A denúncia foi resultado de uma investigação que constatou a operação irregular de um estaleiro no bairro do Caju, zona portuária do Rio de Janeiro, sem a devida licença ambiental.
As empresas teriam funcionado entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025, armazenando e abandonando resíduos oleosos, cilindros de gás inflamáveis e outras substâncias perigosas em desacordo com a legislação ambiental. A ação penal do MPF pede um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos ambientais, correspondente a 50% do rendimento obtido com a exploração comercial da área durante o período de funcionamento irregular.
A investigação teve início após uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em fevereiro de 2025, que contou com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Durante a operação, foi verificado que o estaleiro continuava a realizar serviços de manutenção em embarcações, mesmo sem licença ambiental. Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a ausência de licenciamento e apontou diversas irregularidades na gestão de resíduos.
Os peritos encontraram isotanques com resíduos oleosos armazenados de forma inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno e pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio utilizados nas atividades de soldagem. O descarte irregular desses materiais resultou em poluição hídrica na Baía de Guanabara, causando danos irreparáveis ao meio ambiente.
Além disso, o administrador das empresas admitiu, em depoimento à polícia e ao MPF, que o estaleiro operava sem a licença ambiental necessária. Embora tenha alegado dificuldades relacionadas à situação da área, o MPF enfatiza que a responsabilidade pelo licenciamento e pela destinação adequada dos resíduos perigosos era exclusivamente das empresas e de seu administrador.
Opinião
A denúncia do MPF destaca a importância da fiscalização e do cumprimento das normas ambientais, essenciais para proteger nossos recursos naturais e garantir um futuro sustentável.
