O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que irá acompanhar os desdobramentos do intenso conflito por terras entre a comunidade indígena Guarani e Kaiowá e proprietários rurais nas imediações da Aldeia Limão Verde e da Fazenda Limoeiro, em Amambai. O conflito ganhou novos contornos após a ocupação da Fazenda Limoeiro, que ocorreu entre a noite de 16 e a madrugada de 17 de outubro.
A ocupação foi motivada pela sobreposição da propriedade rural ao Tekoha Tapykora Korá, parte da Terra Indígena Iguatemipeguá II, cujo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está em elaboração desde 2008. Contudo, horas após a ocupação, a Polícia Militar retirou os indígenas do local.
O MPF expressou preocupação com a iminência de uma operação policial de despejo sem ordem judicial, destacando a necessidade de garantir a segurança da comunidade Guarani e Kaiowá. A procuradora Karine Suzan Hoffstaeter Boteon mencionou uma decisão liminar da juíza Amanda Duarte de Almeida Ferreira, que proíbe ações policiais sem autorização judicial. A decisão estabelece que nenhuma operação policial deve ocorrer na propriedade sem acompanhamento da Funai, do MPF e da Polícia Federal.
A procuradora ainda instaurou um procedimento administrativo para resguardar a integridade física da comunidade indígena e fiscalizar a legalidade das ações policiais na região. Ela enviou ofícios ao comandante do Batalhão da Polícia Militar de Amambai, major Everton Myller Franco, e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, solicitando a ciência sobre a proibição judicial de intervenções sem ordem prévia.
Em um contexto mais amplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o governo do estado preste atendimento emergencial aos povos indígenas, com a obrigação de atender ocorrências de crimes contra a vida e a integridade física. O descumprimento da ordem judicial acarretará multa diária de R$ 1 mil.
Vale lembrar que esta foi a segunda ocupação na região em menos de dois meses. No dia 26 de abril, uma ocupação anterior resultou em prisões de seis indígenas, incluindo mulheres e um adolescente. O MPF e a Funai seguem monitorando a situação, enquanto as tensões entre os indígenas e os proprietários rurais permanecem elevadas.
Opinião
A situação em Amambai e Sidrolândia evidencia a complexidade dos conflitos fundiários no Brasil, onde a proteção dos direitos indígenas deve ser priorizada em face de interesses econômicos.
