O Ministério Público Federal (MPF) decidiu acionar a Justiça Federal contra a decisão do governo federal de aumentar de 30% para 32% a mistura de etanol na gasolina. A ação foi movida pela Procuradoria da República em Uberlândia (MG) e divulgada nesta quinta-feira (22). O MPF pede a suspensão da medida até o término do julgamento.
A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) passa a valer em 1º de agosto e permanecerá vigente por seis meses, podendo ser prorrogada por até um ano. O MPF apurou que, para tomar essa decisão, o CNPE reaproveitou estudos utilizados no aumento anterior, de 27% para 30%. Segundo a petição inicial, as análises não contemplariam as especificidades da nova alteração.
O documento também menciona uma “relevante controvérsia técnico-científica” sobre o tema, especialmente em relação ao risco para carros mais antigos. O MPF argumenta que os estudos que justificam a mudança para 32% não são adequados e pede que a Justiça reconheça isso.
Além da suspensão, o MPF solicita que o governo seja condenado a pagar uma indenização por dano moral coletivo e a produzir campanhas informativas sobre as características da nova mistura. O órgão destaca que o Estado brasileiro não pode impor a utilização de combustível com composição diferente sem comprovar, de forma clara e técnica, que a medida foi precedida de estudos abrangentes.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) também expressou preocupações quanto à falta de estudos sobre a mudança. Segundo a entidade, a elevação da mistura pode resultar em custos adicionais de manutenção para os consumidores, principalmente para carros leves e motocicletas.
O governo, por sua vez, afirmou que, após estudos do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), não foram identificados impactos relevantes no funcionamento dos veículos, incluindo aqueles com motores não flex.
Opinião
A discussão sobre a mistura de etanol na gasolina é crucial e deve considerar a diversidade da frota nacional para garantir a segurança dos consumidores.
