O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) requisitou informações ao TikTok Brasil sobre as medidas adotadas pela plataforma em relação à trending topic “caso ela diga não”, que viralizou em torno do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A trend gerou preocupação devido à simulação de agressões físicas contra manequins representando mulheres.
Os vídeos, amplamente divulgados, mostravam jovens simulando ações violentas, como chutes e esfaqueamentos, associando explicitamente a violência à rejeição afetiva. Essa situação motivou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF), após uma notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).
O ofício do MJSP, que foi encaminhado através da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), destaca que a responsabilidade do TikTok não se limita à remoção de conteúdos já solicitados pela PF. O MJSP fundamenta sua posição em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a responsabilidade civil dos provedores de internet pela remoção imediata de conteúdos que configuram crimes contra a mulher.
O TikTok Brasil tem um prazo de cinco dias para apresentar informações detalhadas sobre as medidas de detecção e supressão proativa de conteúdo misógino. Entre as informações requisitadas estão o funcionamento dos sistemas de moderação automatizados, mecanismos de revisão humana e monitoramento de tendências emergentes.
Além disso, a plataforma deve informar se os perfis responsáveis pela disseminação dos vídeos receberam qualquer forma de compensação financeira pelo alcance gerado e apresentar uma avaliação de riscos sobre a recorrência desse tipo de conteúdo. O MJSP também determinou o encaminhamento dos registros técnicos e metadados ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), para auxiliar nas investigações em curso.
Opinião
A crescente preocupação com conteúdos misóginos nas redes sociais exige ações rápidas e eficazes das plataformas para garantir a segurança e a dignidade das mulheres.
