O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, intensificou a cobrança de explicações de cinco tribunais sobre os depósitos judiciais que somam cerca de R$ 30 bilhões no Banco de Brasília (BRB). Em um despacho emitido em 11 de junho, o ministro destacou a necessidade de atualizações, uma vez que as últimas informações foram apresentadas nos meses de março e abril.
Os tribunais têm até o dia 25 de junho, às 23h59, para encaminhar as informações solicitadas. Essa ordem foi gerada a partir de um pedido de providências do advogado Alex Ferreira Borralho, que levantou questões sobre possíveis “movimentações atípicas” na administração desses depósitos judiciais.
Tribunais Intimados
A intimação abrange os tribunais de Justiça dos estados de Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão e do Distrito Federal. O objetivo é garantir que os tribunais prestem esclarecimentos sobre a gestão dos recursos, considerando que o governo federal expressou preocupações sobre a capacidade do BRB em honrar seus compromissos financeiros.
Acordos e Mudanças
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu encerrar o contrato com o BRB, optando por direcionar novos depósitos para a Caixa em um novo contrato temporário de seis meses. Apesar dessa mudança, cerca de R$ 8 bilhões ainda permanecerão no BRB, conforme acordos anteriores.
Os depósitos judiciais, que são valores recolhidos por determinação judicial, têm como finalidade garantir que a parte vencedora em um processo receba o que lhe é devido. Os tribunais delegam a administração desses depósitos a instituições bancárias, que, em troca, oferecem uma remuneração ao Judiciário, conhecida como Verba de Relacionamento Negocial (VRN).
Opinião
A cobrança do ministro Mauro Campbell é um passo importante para garantir a transparência e a correta gestão dos depósitos judiciais, essenciais para a confiança no sistema judiciário.
