O Governo Federal, através do Ministério da Educação, publicou a Resolução CD/FNDE nº 17 em 28/10/2026, que aprimora as regras para a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. Essa nova norma visa valorizar a produção local e fortalecer a participação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Segundo o ministro da educação, Leonardo Barchini, “o Pnae é uma das nossas maiores políticas de inclusão social e educacional”. A nova resolução garante que a comida servida aos estudantes seja mais saudável e fresca, promovendo a nutrição de qualidade para quase 39 milhões de crianças e jovens no Brasil.
Prioridades e Recursos
Entre os principais pontos da resolução está a obrigatoriedade de que, no mínimo, 45% dos recursos federais do FNDE sejam utilizados na compra direta de alimentos da agricultura familiar. A norma reafirma a prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres e jovens agricultores.
Critérios de Seleção de Fornecedores
A resolução estabelece critérios de seleção de fornecedores com uma ordem de prioridade territorial que começa pelos agricultores do próprio município. Se a produção local não for suficiente, a seleção poderá avançar para fornecedores da região e, por último, de outras localidades do país. Essa medida busca aproximar a produção dos territórios das escolas públicas, valorizando os agricultores locais.
Valorização da Participação Feminina
Outra novidade importante é a criação do Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits), que estabelece critérios de pontuação para a seleção de fornecedores, considerando a participação de mulheres, jovens agricultores e comunidades tradicionais. Além disso, pelo menos 50% do valor dos alimentos adquiridos deve ser de notas fiscais emitidas em nome de mulheres integrantes da unidade familiar de produção agrária.
Opinião
A nova resolução é um avanço significativo para a alimentação escolar, promovendo a inclusão e o desenvolvimento das comunidades locais.
