Microempresárias do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero agora poderão solicitar a suspenção temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos através do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). As novas regras, que visam oferecer suporte econômico e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, foram anunciadas em 4 de outubro pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).
Novas Condições de Financiamento
Com as mudanças, as microempreendedoras poderão pedir a suspensão dos pagamentos por até seis meses e ampliar o prazo de amortização para investimentos em capital fixo de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. Para o financiamento de bens, a amortização aumenta para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
Comprovação de Violência
Para ter acesso a esses benefícios, as interessadas devem comprovar que são alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. É necessário apresentar documentos oficiais, como medidas protetivas ou boletins de ocorrência.
Impacto da Violência de Gênero
O ministro Feliciano destacou que a ação funciona como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Com mais de 10 milhões de mulheres à frente de negócios no país, a expectativa é que as novas condições de acesso ao Fungetur ajudem a reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios, promovendo a autonomia financeira feminina.
Opinião
A iniciativa do governo é um passo importante para apoiar as mulheres empreendedoras, mas é essencial garantir que as medidas cheguem efetivamente a quem precisa.
