O Ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs uma tese jurídica em 25 de outubro para balizar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fakes nas redes sociais durante a campanha eleitoral. As deep fakes são conteúdos artificiais que visam prejudicar candidatos, e sua divulgação é expressamente proibida pelo TSE.
Durante a apresentação, Mendonça destacou a necessidade de diferenciar o conteúdo sintético produzido por inteligência artificial (IA) e os casos de deep fake, para assegurar a segurança jurídica das decisões. Ele definiu deep fake como qualquer conteúdo sintético de áudio, vídeo ou uma combinação de ambos que, por meio de criação, substituição ou alteração digital, possa gerar uma percepção falsa de autenticidade.
Decisão sobre Flávio Bolsonaro
A proposta foi apresentada em uma decisão que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato alegou que as imagens eram falsas e produzidas por IA. Mendonça argumentou que a suspensão do vídeo era necessária, pois não apresentava registros reais do candidato.
Reunião do TSE
Na semana passada, os ministros do TSE se reuniram para discutir o combate às deep fakes nas eleições. O encontro, convocado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, teve o objetivo de definir a atuação do tribunal em relação a essa questão. A expectativa é que as deliberações sobre o tema sejam implementadas nas próximas sessões, quando o TSE decidirá os primeiros casos envolvendo deep fakes na campanha deste ano.
Regras sobre IA
Em março deste ano, o TSE já havia aprovado regras sobre o uso de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. Essas normas proíbem que provedores de IA sugiram candidatos para votação, mesmo quando solicitado pelos usuários, com o intuito de evitar a interferência de algoritmos na escolha dos eleitores.
Opinião
A proposta de Mendonça é um passo importante para garantir a integridade do processo eleitoral, mas a eficácia das novas regras dependerá da fiscalização e da capacidade do TSE em lidar com a evolução das tecnologias de manipulação de conteúdo.
