O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o bloqueio de mais de R$ 1,9 bilhão em bens no exterior de propriedade do Banco Master e de empresas pertencentes ao grupo. A decisão foi tomada em 24 de julho de 2023, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 19 de junho de 2023.
Bens Avaliados e Medidas Tomadas
Entre os bens listados, estão obras de arte de renomados artistas como Basquiat e Picasso, além de mansões nos Estados Unidos, embarcações e automóveis de luxo. A avaliação total dos bens supera R$ 2 bilhões, considerando que quatro itens não foram avaliados.
O rol de bens inclui um apartamento duplex na Flórida, uma casa de veraneio no mesmo estado, uma fazenda de luxo no Colorado, um iate, outras embarcações de luxo, uma Mercedes-Benz e um Ford Bronco. Também está na lista o montante de R$ 280 milhões decorrente da venda de uma aeronave.
Impacto e Justificativas da PGR
Segundo a PGR, “o sequestro de todos os ativos acessados pelas liquidações extrajudiciais é a única medida capaz de garantir a correta destinação do patrimônio em sua ordem legal e o valor de mercado dos bens arrecadados”. A medida visa impedir a dispersão precoce do patrimônio levantado, considerando os danos diretos à Fazenda Pública e o expressivo prejuízo suportado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Instituições Envolvidas
A decisão de Mendonça abrange ativos das seguintes instituições: Banco Master; Banco Master de Investimento; Banco Letsbank; Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários; Will Financeira Crédito, Financiamento e Investimento; Banco Pleno; Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; e Banco Master Múltiplo.
Opinião
Essa ação do STF representa um passo significativo na luta contra a corrupção e a proteção dos ativos públicos, refletindo a necessidade de responsabilização nas fraudes financeiras.
