O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um habeas corpus apresentado por um estudante de Direito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada em 28 de setembro de 2023 e publicada no dia seguinte, 29 de setembro de 2023.
O pedido foi protocolado por Francisco Ricardo Alves Machado, que não faz parte da equipe de advogados de Bolsonaro e, segundo seu perfil no LinkedIn, é apenas estudante de Direito. No documento, Machado alegou que o ex-presidente estaria sofrendo restrições ilegais à liberdade e pediu a anulação dos processos em curso.
Decisão do STF
O argumento central do habeas corpus era que o juiz responsável pelos casos de Bolsonaro deveria ser considerado suspeito. Machado sustentou que um juiz não pode atuar em processos quando há interesse pessoal ou qualquer situação que comprometa sua imparcialidade. O pedido também mencionou tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, para defender o direito à liberdade e à vida do ex-presidente.
No entanto, na sua decisão, Moraes destacou a falta de informações mínimas no pedido, afirmando que o texto não indicava de forma clara qual seria o ato ilegal praticado nem quem teria sido o responsável por essa suposta violação. O ministro observou que o habeas corpus se limitou a argumentos genéricos e à reprodução de dispositivos legais, sem apresentar fatos concretos que justificassem a atuação da Corte.
“Não há, na petição inicial, individualização mínima de fatos aptos a embasar o pedido formulado, circunstância que compromete a admissibilidade da impetração”, escreveu Moraes ao rejeitar a solicitação.
Opinião
A decisão de Moraes reflete a rigidez do STF em relação a pedidos que não apresentem fundamentos sólidos, evidenciando a importância da clareza e da objetividade nos processos judiciais.
