O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a perícia das imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais envolvidos na Operação Contenção. Esta operação, que ocorreu em outubro do ano passado, teve como alvo o Comando Vermelho no Rio de Janeiro e resultou em mais de 120 mortos, incluindo cinco policiais.
Imagens e Laudos Necroscópicos
O ministro estabeleceu que o prazo para a perícia começará a contar assim que a PF receber todas as imagens em mídias físicas, conforme solicitado pela corporação. No dia 15 deste mês, a PF havia pedido a Moraes que a Polícia Militar do Rio enviasse as gravações no formato original, uma vez que os peritos não conseguiram abrir os arquivos digitais.
Além disso, para acelerar o processo, a PF solicitou que o governo do estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público indicassem, em um prazo de dez dias, os trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ. Moraes autorizou essa medida, visando a uma análise mais eficiente do caso.
ADPF nº 635 e Redução da Letalidade
O ministro também liberou o acesso do Ministério Público aos laudos necroscópicos dos mortos durante a operação. Essa decisão foi tomada no âmbito da ADPF nº 635, que trata da letalidade em operações no Rio de Janeiro. A ação já havia determinado várias medidas para a redução da letalidade durante operações em comunidades cariocas.
Opinião
A decisão do ministro Alexandre de Moraes em conceder 90 dias para a perícia das imagens da Operação Contenção é um passo importante para esclarecer os eventos trágicos que resultaram em tantas perdas de vidas.
