O Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) deve suspender o concurso público voltado ao preenchimento de vagas da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF), devido à falta de opção de inscrição por vagas reservadas a pessoas negras e o bloqueio do sistema eletrônico para a inscrição de cotistas em disciplinas sem vagas de reserva imediata.
A recomendação orienta que o Colégio Militar restabeleça a isonomia do concurso. Para isso, a instituição deverá reabrir o período de inscrição para candidatos concorrentes às cotas raciais e de Pessoas com Deficiência (PCD) em todos os estabelecimentos de ensino e disciplinas que não contavam com vagas reservadas imediatas no edital de abertura.
Prova e cronograma
O MPF também orientou que o Colégio Militar reaplique a prova escrita a todos os candidatos do concurso, invalidando a etapa ocorrida em 17 de maio de 2026, com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre todos os participantes após a reabertura das inscrições. Um novo cronograma precisará ser elaborado no prazo de 30 dias para adaptar as fases seguintes, impactando a prova didática originalmente prevista para o mês de agosto deste ano.
Cotas e legislações
O Colégio Militar deverá observar rigorosamente o percentual mínimo de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de 5% para pessoas com deficiência, sobre a totalidade dos provimentos realizados ao longo da validade do concurso. O MPF esclarece que a reserva de vagas deve ser aplicada em todas as áreas, independentemente do número de vagas ofertadas.
O Colégio Militar tem cinco dias para responder ao MPF e, caso acate a recomendação, 30 dias para apresentar um novo cronograma. A Agência Brasil pediu um posicionamento ao Comando Militar do Leste (CML), responsável pela instituição, e aguarda retorno.
Opinião
A situação revela a necessidade urgente de garantir a equidade nas oportunidades de acesso ao ensino, refletindo a importância das cotas para a inclusão social.
