Brasília sediou até esta quinta-feira (21) o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O evento reuniu especialistas, gestores e membros da sociedade civil para discutir estratégias de proteção à infância e à adolescência.
Essa iniciativa faz parte da campanha nacional ‘Faça Bonito’, que é a principal mobilização do Maio Laranja, mês que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, conforme a Lei Federal 9.970/2000. Esta data é uma homenagem à menina Araceli Cabrera Crespo, brutalmente assassinada aos 8 anos em 1973 no Espírito Santo.
O papel das escolas na prevenção
Durante o congresso, o secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, destacou que as escolas têm um papel crucial na prevenção de abusos. Ele enfatizou que a escola é o principal ponto de contato entre o Estado e as crianças e adolescentes, e que investir na prevenção nesse espaço é essencial.
“A escola ainda é o equipamento público onde a gente consegue ter o maior ponto de contato entre o Estado brasileiro e as crianças e adolescentes. Então, investir na prevenção na escola é a nossa melhor aposta”, afirmou Lopes.
Desafios e responsabilidades
Lopes também abordou a importância da Lei 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que responsabiliza as escolas a acionarem órgãos competentes em casos de suspeita de violência. Ele ressaltou que a maioria dos casos de abuso ocorre no ambiente familiar, e que a escola deve atuar em conjunto com a segurança pública e o conselho tutelar.
Além disso, Lopes destacou que mais de 13% das vítimas de violência sexual são meninos, um tema que ainda é pouco debatido. “Os meninos ficam invisibilizados quase sempre na agenda de violência”, explicou, apontando a necessidade de uma agenda mais inclusiva para abordar essa questão.
Direitos e legislação
O secretário também comentou sobre a importância do atendimento a vítimas de estupro como um direito, e não uma questão moral. Ele criticou decisões recentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) que tentaram restringir o aborto legal, afirmando que o não cumprimento do direito da vítima de estupro de vulnerável pode ter implicações legais.
Opinião
O combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva que requer a união de esforços entre governo, escolas e sociedade civil. A proteção das futuras gerações deve ser uma prioridade inegociável.
