O Ministério das Comunicações está promovendo uma consulta pública que se estenderá até 19 de fevereiro de 2026, com o objetivo de avaliar a possibilidade de flexibilização ou dispensa da retransmissão do programa A Voz do Brasil. Essa iniciativa visa permitir que as emissoras de rádio deixem de retransmitir o programa em casos de excepcional interesse público.
A proposta de flexibilização será analisada com base em critérios que incluem a importância e a temporariedade de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico. Para que a flexibilização ou dispensa seja aprovada, é necessário que as emissoras comprovem a repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal dos eventos.
Critérios para Sugestões
As sugestões devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo e devem atender a critérios específicos:
I – Indicar as datas e horários previstos para a flexibilização ou dispensa da retransmissão;
II – Informar a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal;
III – Comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos de grande apelo;
IV – Comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa, conforme o art. 181 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
Opinião
A flexibilização da retransmissão de A Voz do Brasil pode abrir espaço para que eventos de maior relevância ganhem destaque, mas é essencial que a avaliação do interesse público seja rigorosa.
